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A Rede que possibilita o sucesso de operações como a Lava Jato e o cerco ao PCC

Época Negócios - Como um grupo de servidores públicos sem hierarquia, regimentos internos nem regras formais está criando ajudam a lava jato a darem certo e a apertar o cerco ao PCC

Divulgação MJ

Matéria originalmente publicada na edição de novembro de 2014 de Época NEGÓCIOS


No dia 18 de novembro, cem servidores graduados de mais de 50 entidades e órgãos públicos deram entrada num hotel simples em Teresina, vindos de todos os cantos do país. Um pouco antes das 7 da noite, eles deixaram nos quartos ternos, gravatas e tailleurs e desceram para a sala de convenções usando jeans, camisetas e vestidos mais simples. Juntos numa mesa em forma de U, sem chefes ou hierarquia, sem regimento interno nem regras formais, eles começariam ali uma reunião de trabalho de três dias para discutir formas de combater o crime organizado. Em anos anteriores, as reuniões acabaram dando origem à nova Lei de Lavagem de Dinheiro, de 2012, e à Lei do Crime Organizado, de 2013. Também levaram adiante a criação de ferramentas de investigação, como o Cadastro Nacional de Clientes do Sistema Financeiro (CCS) ou o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba). Ensinaram 14 mil agentes públicos a dar o pulo do gato no combate à lavagem. Foram instrumentos como esses que permitiram, por exemplo, a Operação Lava Jato, que investiga a gigantesca teia de corrupção envolvendo Petrobras, construtoras e políticos, a se tornar a ação mais eficiente do tipo no país. Ou mesmo o cerco ao PCC (leia na reportagem "PCC S/A").

Os homens e mulheres reunidos no Piauí fazem parte da Enccla, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, cuja missão é elevar o nível do combate ao crime organizado, sobretudo o praticado contra o Estado. Maior iniciativa de congregação de órgãos públicos e entidades ligadas à investigação de lavagem de dinheiro do mundo, a Enccla reúne siglas conhecidas, como a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), o BC (Banco Central), o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), o Ministério Público Federal e vários MPs estaduais, a outras menos renomadas, como a Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) e a Anape (Associação Nacional dos Procuradores de Estado), entre muitas outras.

Nessa grande reunião de encerramento dos trabalhos, foram concluídas 14 ações conduzidas durante o ano. São os principais problemas que os especialistas detectaram para o país avançar no tema. Cada uma dessas ações é capitaneada voluntariamente por um órgão, com a colaboração de outros. Um exemplo: a iniciativa que discutiu elaborar propostas de alterações legislativas para acabar com o perdão às punições para quem parcela tributos não pagos e aumentar o rigor na punição de sonegação fiscal foi coordenada pela Receita, com a colaboração da Ajufe, da AMB, da ANPR, da CNMP, da CVM, do DPF, do MPF, da PCSP, da CONCPC e da PGFN (ufa!), todos órgãos interessados no assunto. (No fim, os envolvidos resolveram, em vez de apresentar propostas, manifestar apoio a um dos pareceres da reforma do Código Penal sobre o tema, em tramitação no Congresso.)

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Nas reuniões da Enccla há apenas um mandamento: chegar a um consenso. “Se alguém não estiver se sentindo bem com uma decisão que está sendo tomada, a gente pula, vai para outra”, diz Roberto Biasoli, delegado da Polícia Federal e coordenador-geral de articulação institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça, que faz a secretaria executiva da Enccla. “Não funcionamos por voto, nem unanimidade, nem maioria, mas por consenso.”

Mais surpreendente que o fato de tantas pessoas de alta qualificação técnica conseguirem chegar a uma unanimidade que permite tomar decisões e fazer a coisa pública andar, é a agilidade das discussões e a tentativa de ajuda mútua e recíproca para chegar às melhores soluções, envolvendo sobretudo a filigrana da lei. Mesmo quando elas questionam a forma de atuação de departamentos em que algumas delas trabalham. NEGÓCIOS assistiu à reunião inicial da Enccla, na qual foram apresentadas e aprovadas as ações conduzidas em 2014. Na mesa em forma de U, prismas mostravam o nome das entidades às quais os servidores pertencem. Quando alguém quer falar, o prisma é colocado na posição vertical e a palavra é concedida à entidade. O debate é bom e rápido.

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Papo reto, com preâmbulos
Assim, o MPF questionou, com preâmbulos respeitosos aos órgãos envolvidos, por exemplo, se não caberia ao BC e à Febraban (Federação Brasileira de Bancos) orientar os bancos a seguir uma decisão do Supremo Tribunal Federal de que não há sigilo bancário sobre contas públicas, já que elas são… públicas. Era a apresentação de uma ação que pretende dar transparência à movimentação financeira das contas bancárias de entidades públicas ou privadas que usam recursos públicos (como a Petrobras), restringindo o saque em dinheiro. Ao que a Febraban respondeu que já havia um ofício de sua secretaria sendo analisado pelo jurídico. E o BC argumentou, por seu lado, não ter jurisdição para obrigar os bancos a revelar as contas públicas e lembrou que muitos deles haviam sido condenados, até a última instância, por quebras de sigilo nesse sentido. “Só conseguimos resolver problemas que sempre existiram porque sentamos e buscamos uma solução em conjunto”, diz Ricardo Saadi, delegado da Polícia Federal e diretor do DRCI. “Sem vaidades, sem ciúmes: a partir da hora em que a gente senta para debater, chegamos a uma solução boa para todos.”

Numa hora em que começam a se discutir benefícios e prejuízos à formalização da Enccla, o jeito como foi criada parece fazer sentido. “Se seguíssemos o modelo de cooperação administrativa tradicional, com grupos de trabalho formalmente constituídos, publicados no Diário Oficial, prazos rígidos e zelos hierárquicos, provavelmente a Enccla teria se perdido nos meandros da burocracia”, escreveu Antenor Madruga, primeiro diretor do DRCI, no livro sobre os dez anos da Enccla, do ano passado.

Em outro momento da reunião, quando foi discutido como aperfeiçoar os instrumentos de análise do patrimônio de agentes públicos, uma das dicas dos coordenadores do trabalho, que envolveu 22 entidades, foi a criação de um sistema eletrônico para o recebimento das declarações de imposto de renda de servidores nos órgãos públicos, independente do da Receita. Esse sistema, que terá ferramentas de business intelligence para rastrear servidores com patrimônios muito superiores a seus salários, poderá até receber o mesmo arquivo do Imposto de Renda, mas teria de ser independente, por conta de sigilo fiscal. Também teriam de ser aprovadas, é claro, leis que obrigassem os servidores a completar esse preenchimento. “A discussão técnica é muito elevada porque estamos falando de crimes em que é preciso conhecer muito sobre determinados assuntos, como mercado de capitais, funcionamento dos bancos e por onde transita o dinheiro”, diz Biasoli.

Em outros casos, discutiu-se como formulários circulariam com mais facilidade pelos órgãos. “Duvido que haja uma reunião desse porte, com essa informalidade e troca franca de informações, em que todos tentam melhorar um pouco e sabem ceder”, diz. “Muitos dos grandes casos de corrupção só foram investigados graças à união que se fez aqui, com o nascimento dessa rede de confiança.”

Não é de estranhar que o juiz federal Sergio Moro compartilhasse documentos da sétima fase da Lava Jato, a Juízo Final, com a Receita, o TCU (Tribunal de Contas da União), a CGU (Controladoria-Geral da União) e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). “A cooperação entre as diversas instituições públicas, com o compartilhamento das informações, é um objetivo político válido e que se impõe, caso se pretenda alguma eficácia na investigação e persecução de crimes complexos, como os crimes de colarinho branco ou os crimes praticados por organizações criminosas”, escreveu Moro em seu despacho. Para ele, se é difícil levar à última instância condenações na Justiça criminal, outras irregularidades, achadas por órgãos mais técnicos, podem ajudar na punição dos suspeitos.


Alguns dos instrumentos que estão fazendo a lava jato dar certo

Leis, ferramentas e a necessidade de compartilhamento nasceram na enccla

Nome Lava Jato (2014)
Descrição
Algumas ferramentas e legislações desenvolvidas com a ajuda da Enccla têm sido usadas em larga escala nas investigações da Operação Lava Jato, que revelou um amplo esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que envolve a Petrobras, algumas das maiores construtoras do país e políticos. No total, teriam movimentado R$ 10 bilhões, com desvio de recursos da petroleira.

A lei do crime organizado, aprovada em 2013, que regulamentou a delação premiada, é uma delas. Foi a partir de depoimentos dados pelo doleiro Alberto Youssef e pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, em acordos de delação premiada, que foi esclarecida a rede de corruptos, corruptores e o caminho do dinheiro, com uma possível recuperação dos recursos. A Nova Lei de Lavagem de Dinheiro, de 2012, também saída da Enccla, permitiu concentrar as investigações de desvios de recursos, inclusive em outros estados, em Curitiba.

O acompanhamento das informações financeiras e a transferência de dados só foi possível graças a sistemas tecnológicos desenvolvidos pela Estratégia. O Coaf, a unidade de inteligência financeira da Fazenda, identificou movimentações financeiras atípicas de R$ 23,7 bilhões de pessoas envolvidas com a Lava Jato. Pelos relatórios da entidade, o grupo movimentou em dinheiro vivo R$ 907 milhões. A própria articulação e o compartilhamento das denúncias entre Ministério Público, TCU, CGU e Cade, cuja importância é destacada no fórum, pode conduzir a uma punição mais efetiva dos envolvidos. Como as condenações em processos penais são difíceis de ser levadas à última instância, é mais fácil tentar pegá-los em áreas técnicas, como no Cade. “O fato de o STJ ter negado habeas corpus aos presos e os ministros terem ficado estarrecidos com os volumes financeiros é algo inédito e mostra também a evolução no amadurecimento das instituições brasileiras”, diz o procurador Hélio Telho, do MPF.


O papel do judiciário
Moro foi o coordenador da ação 14 da Enccla deste ano, como representante da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), ao lado da procuradora Raquel Nascimento, do MPF. A iniciativa elaborou um anteprojeto de lei que revê o sistema de recursos processuais penais e a execução de sentença penal, para tentar torná-los mais rápidos. “Nossos processos judiciais criminais demoram 10, 15, 20 anos, o que é absolutamente inaceitável”, afirma o procurador Wellington Cabral Saraiva, do MPF. “É um sistema que estimula a procrastinação, as manobras processuais e é estímulo ao crime, porque gera impunidade.”

O papel de juízes e outros membros do Judiciário e suas entidades nos fóruns da Enccla é discutir a melhoria do sistema e não casos sob julgamento. A decisão de criar varas e promotorias especializadas em crimes de lavagem de dinheiro, por exemplo, nasceu da Enccla e “só poderia ser decidida pelo Poder Judiciário”, escreveu Madruga. Envolvido na Lava Jato, Moro não esteve no Piauí para apresentar os resultados do trabalho, o que foi feito por outro membro da Ajufe e pelo MPF.

Com um trabalho que segue o ritmo do Estado – de passos beeem lentos –, a Enccla surgiu em 2003 por iniciativa do então ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos (que morreu em novembro). À época, a Lei de Lavagem de Dinheiro já existia há cinco anos, mas praticamente não ocorriam investigações, denúncias ou condenações. Com o crime organizado se sofisticando e contratando os melhores e mais caros advogados – e com a cobrança maior dos organismos internacionais pelo cumprimento de acordos assinados pelo Brasil –, o Estado teve de se organizar.

Até então, por exemplo, se fosse necessário rastrear a movimentação financeira de um suspeito, era preciso mandar ofícios para cada banco e esperar dezenas de respostas. Elas levavam meses e identificavam apenas se o sujeito tinha ou não conta naquele banco. Numa das ações da Enccla, capitaneada pelo BC, foi criado o CCS, o cadastro dos correntistas unificado, alternativa de investigação existente em pouquíssimos países e que permite a identificação das contas imediatamente. Em reuniões seguintes, foi constatado que os relatórios dos bancos não eram padronizados e havia a necessidade de torná-los digitais. Foi criado então o Simba, que permite o tráfego pela internet de dados financeiros entre bancos e órgãos públicos.


O caminho de aprendizado

Operações sem resultados efetivos pautam novas ações da enccla em algumas operações, os suspeitos não foram levados à prisão. As falhas nos processos vão ensinando o que é preciso fazer. Alguns exemplos:

Nome  Castelo de Areia (09-11)
Descrição
Doleiros e executivos da Camargo Corrêa foram investigados por evasão, lavagem de dinheiro, crimes financeiros e repasses ilícitos a políticos. As provas, obtidas a partir de denúncia anônima, foram anuladas pelo STF. As quebras de sigilo telefônico e interceptações teriam ocorrido de maneira genérica.

Nome  Boi Barrica/Faktor (09/11)
Descrição
Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney, foi investigado por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e sonegação de impostos. As provas foram anuladas pelo STJ. Elas teriam sido colhidas sem fundamentação, pelo fato de os sigilos terem sido quebrados baseados em relatórios do Coaf, que idenficaram movimentações suspeitas de recursos. Para o STJ, o MP deveria ter ouvido os envolvidos antes de pedir a quebra de sigilos.

As novas ações da Enccla também nascem para sanar falhas em processos como esses. Para os especialistas, por exemplo, a autoridade do Coaf acabou sendo questionada com a decisão do STJ. Na última reunião da Enccla, discutiram-se formas para fazer com que o treinamento sobre o combate à corrupção e ao crime organizado também chegue aos tribunais superiores, que hoje não são especializados no tema. Já foram treinados 14 mil agentes públicos desde 2004 pelo PNLD (Programa Nacional de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro). O número de casos e apreensões após os treinamentos aumenta imediatamente, nos lugares em que são feitos.

Outra bandeira da Enccla tem sido a revisão do sistema de recursos processuais penais. Hoje, os julgamentos levam anos e permitem uma infinidade de recursos que, segundo os especialistas, estimulam a impunidade, manobras processuais e uma verdadeira indústria de anulação de processos.

Mais uma proposta na Carta de Teresina é a edição de lei que estimule e proteja o denunciante de boa fé. Sem a regulamentação adequada, que proteja depoimentos e pessoas que conhecem esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro mas não participaram deles, a situação é incerta para todos os envolvidos.


Mineração de dados do crime
Resolvido o problema da padronização, surgiu a necessidade de tratar os dados de maneira mais inteligente. Foi criada a Rede Lab-LD (Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro). Com mineração de dados, a Rede Lab-LD analisa um grande volume de informações e cria relatórios de inteligência, a partir do cruzamento de dados financeiros, fiscais, telefônicos e telemáticos (internet e WhatsApp incluídos). “É uma ferramenta que ajuda a visualizar, em diagramas, a rede social e as ligações entre os suspeitos”, diz Robinson Fernandes, coordenador do Lab-LD/SP. Instalado em praticamente todos os estados (a previsão é de chegar a todos em 2015), a Rede Lab significou economia de tempo e recursos dos investigadores e da Justiça. “Antigamente, recebíamos pilhas de documentos e o policial, o procurador ou o promotor olhavam extrato por extrato para encontrar lançamentos suspeitos”, diz Saraiva, do MPF. “Geralmente estabelecíamos um corte numérico que era mero chute: poderia ter uma transação de R$ 1 milhão completamente lícita e outra, de R$ 2 mil, criminosa.” Desde 2007, foram rastreados R$ 21 bilhões com suspeitas de ilicitude. “Como o sistema foi criado em 2006, tínhamos um enxoval de hardware e softwares que já evoluiu muito”, diz Saadi, do DPRI. Ou seja, não só processos e ferramentas apresentados são novidade, como os já existentes também melhoram.


Agilidade no uso da lei

Três dias, da publicação ao arresto

Nome Trem Pagador
Ano 2011 (ainda em andamento)
Descrição
José Francisco das Neves, o Juquinha, ex-presidente da Valec, foi acusado pelo MPF de ter superfaturado obras da ferrovia Norte-Sul, quando ocupava sua presidência. Ele, sua mulher e filhos teriam praticado crime de lavagem de dinheiro obtido com corrupção.

A nova lei de lavagem de dinheiro foi publicada em 10 de julho de 2013. A ação do MPF, protocolada no dia seguinte. No dia 12, a Justiça decidiu arrestar bens de Juquinha e sua família, no valor de R$ 60 milhões, para reparar parte dos prejuízos causados quando ele era presidente da Norte-Sul. Antes da nova lei, isso não seria possível. “Foi um grande avanço”, afirma Hélio Telho, procurador do MPF que conduziu a denúncia. “Apesar de o julgamento ainda não ter acontecido, os bens continuam bloqueados e o rendimento, como o arrendamento de fazendas, gerando receitas.”


Pacote positivo
Mesmo com tudo isso, o Brasil ainda ocupa uma posição intermediária entre os países no combate à lavagem e à corrupção. “O Brasil cumpre vários itens das convenções internacionais, mas outros, não”, diz Saraiva. “Só em 2013 conseguimos a lei anticorrupção empresarial e, mesmo assim, como consequência das manifestações de junho, quando o Congresso precisou aprovar o pacote positivo de leis.” Até agora, porém, não foi publicado o decreto presidencial, regulamentando-a.

Para Renata Calsing, da CGU, que coordena com o MPF o acompanhamento da posição do Brasil junto às convenções da ONU, da OEA e da OCDE, mesmo com os percalços, o país se destaca. “Quando comparado a mais de 70% dos países, o Brasil está numa posição avançada”, diz. “Não há nenhum ponto das convenções internacionais que não tenha uma ação sendo conduzida no Brasil.” Segundo ela, em outros países há forças-tarefa para combater a corrupção e o crime organizado. “Mas dado o tamanho e a complexidade, com municípios, estados e governo Federal, o Brasil tem sido criativo.”

O país também faz parte de outros organismos multigovernamentais de combate à lavagem e ao financiamento de terrorismo, como o Gafi. Em todos eles, o Brasil sofre pela falta de estatísticas. Pode-se ter alguma percepção de melhorias na área ao olhar, por exemplo, o número de comunicações enviadas ao Coaf para monitoramento de operações financeiras suspeitas. Elas passaram de 84 mil para 1,3 milhão, entre 2004 e 2013. Já as multas aplicadas foram de R$ 397 mil para R$ 624 mil, e os bloqueios passaram de R$ 59,5 mil para R$ 927,5 mil, de 2011 a 2013. Na área internacional, foram bloqueados US$ 300 milhões, num período de dez anos, e repatriados R$ 40 milhões, desde 2007. “A estratégia é estrangular o crime organizado do ponto de vista financeiro”, diz Saadi. “Por mais difícil que seja recuperar o dinheiro, ao bloqueá-lo impedimos que fique trabalhando para o crime.”

Nas conclusões do encontro, foram determinados os trabalhos sobre os quais novos grupos se debruçarão em 2015. Entre as ações, está mapear iniciativas para implantação do Registro de Identidade Civil (RIC). A proposta é estudar formas de identificação com o uso de biometria e evitar fraudes com documentos. Outra diz respeito à análise de em quais lugares estão os maiores riscos de corrupção e lavagem, para alocação de recurso.

Lançada no fim do evento, a Carta de Teresina pede a aprovação pelo Congresso dos projetos de lei de criminalização por enriquecimento ilícito de agentes públicos, a legislação de proteção ao denunciante de boa fé e a adoção de medidas que diminuam os recursos nos processos, entre outras. “A Enccla é a melhor inteligência institucionalizada de combate à corrupção”, diz Paulo Abrão, secretário nacional de Justiça. “É importante também que ela participe e se engaje em torno da discussão da reforma política: sem ela, não haverá um país melhor.”


E a próxima?

Operações futuras devem contar com novas ações da estratégia

Nome Virá da mitologia? De deuses indianos?
Ano
Futuro não distante (espera-se)

A menos que a corrupção e a lavagem de dinheiro acabem no Brasil, as novas operações poderão contar com as ações que já pautam a Enccla.

Entre elas, por exemplo, estão os projetos de lei já encaminhados ao Congresso que criminalizam o enriquecimento ilícito de funcionários públicos e a extinção de domínio. É fácil identificar servidores que têm patrimônio muito acima de seus vencimentos, mas isso não é crime. Na extinção de domínio, a ideia é estrangular o crime organizado, bloqueando os bens provenientes de atos criminosos antes que o processo chegue ao fim, para evitar sua deterioração. Há algumas dezenas de iniciativas como essas na Enccla.

 

Fonte : Época Negócios

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