Ações de 2023

XX Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro

ENCCLA 2023

Brasília/DF, 07 a 10 de novembro de 2022

Plenária Presencial

Ação 01/2023: Elaborar diagnóstico dos desafios e propor o aperfeiçoamento da governança das obras públicas, no tocante aos projetos, à execução e à prestação de contas, visando transparência e medidas anticorrupção.

Proponente: Secretaria de Gestão do Ministério da Economia - SEGES/ME

Coordenação: ATRICON, SEGES

Colaboradores: ADPF, AGU, AJUFE, AMPCON, CADE, CGM/SP, CGU, CNMP, CONACI, DRCI, MPDFT, MPF, MPT, PF, REDE/ SECEX-SC, TCU.

Ação 02/2023: Propor melhorias nos programas públicos de reportantes contra a corrupção, especialmente visando à ampliação da confiança e ao engajamento dos cidadãos nos canais de denúncia, incluindo as questões relacionadas a gênero, bem como identificar iniciativas tecnológicas sobre o tema.

Proponente: Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Escritório de Ligação e Parceria no Brasil

Coordenador: CGU

Colaboradores: AGU, AJUFE, CGE/MG, CGE/SP, CGM/SP, CNMP, CONACI, DRCI, MPDFT, MPF, MPS, MPT, PF, PGFN, RFB, SEGES/MGI, TCU.

Ação 03/2023: Definir mecanismos de articulação institucional, no contexto da cadeia de comercialização de pedras e metais preciosos, em matéria de supervisão do cumprimento dos deveres de PLD/FTP estabelecidos nos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.613/1998.

Proponente: Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF

Coordenação: ANM, COAF

Colaboradores: AJUFE, ANPR, BCB, CAIXA, CGU, CNMP,  DRCI, MPF, PF, PGFN, RFB, SAL/MJSP, SENASP/MJSP.

Convidado: IBAMA, ICMBio, MMA, MME.

Ação 04/2023: Elaborar diagnóstico das medidas direcionadas a enfrentar o enriquecimento ilícito de agentes públicos

Proponente: Advocacia-Geral da União - AGU

Coordenador: AGU, CGU

Colaboradores: AJUFE, BCB, CGE/MG, CGM/SP, CNMP, DRCI, MPDFT,  MPF, MPM, MPSP, PF, PGE/RS, PGFN, PGM/SP, RFB, TCU.

Ação 05/2023: Mapear e discutir o fluxo da investigação criminal e do processo penal nos crimes de lavagem de dinheiro e de recuperação de ativos.

Proponentes: PCDF, CONCPC

Coordenador: PCDF, REDE-LAB

Colaboradores: AGU, AJUFE, CADE, CJF, CNJ, CNMP, COAF, CONCPC, DRCI, MPDFT, MPF, MPPE, MPPR, MPSP, PCRS, PCSP, PF, RFB, SAL/MJSP, SENAD/MJSP, SENASP/MJSP.

Ação 06/2023: Promover a articulação dos membros da ENCCLA no processo da 4ª Rodada de avaliação mútua do Brasil pelo GAFI

Proponentes: Conselho de Controle de Atividades Econômicas – COAF

Coordenador: COAF

Colaboradores: ABIN, AGU, AJUFE, BCB, CGU, CADE, CNMP, CVM, DRCI, FEBRABAN, MPF, MPSP, MRE, PF, PREVIC, REDE-LAB, RFB, SEGES/MGI, SENAD/MJSP, SUSEP.

Ação 07/2023: Acompanhar e avaliar a efetiva sistematização, padronização e disponibilização dos metadados construídos no curso da Ação 07/2021, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), e conceber medidas objetivas para a utilização desses metadados em prol da melhoria dos procedimentos licitatórios com o objetivo de prevenir atos de corrupção.

Proponente: GT Ação 07/2022

Coordenação: ATRICON, CD

Colaboradores: AJUFE, AMPCON, CADE, CGE/MG, CGM/SP, CGU, CNMP, DRCI, MPC/RS, MPDFT, MPF, MPSP, MPT, PF, PGE/RS, REDE-LAB, SEGES/MGI,  TCU.

Convidado: TCE/PB.

Ação 08/2023: Avaliar riscos específicos do segmento de câmbio e propor medidas para mitigação desses riscos, de natureza preventiva, repressiva e legislativa

Proponente: Polícia Federal; Ministério Público Federal

Coordenadores: BCB, PF, MPF

Colaboradores: ABIN, AJUFE, ANPR, BB,  CAIXA, CNMP, COAF, DRCI, FEBRABAN, RFB, SAL/MJSP, SENASP/MJSP.

Convidado: ABRACAM

Ação 09/2023: Identificar tipologias de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa que utilizam novas tecnologias para movimentar recursos à margem do Sistema Financeiro Nacional e seus mecanismos de PLD/FTP

Proponente: Agência Brasileira de Inteligência - ABIN

Coordenação: ABIN

Colaboradores: ADPF, AJUFE, BB, BCB, BNDES, CAIXA, CGU, CNMP, COAF, CVM, DRCI, FEBRABAN, MPDFT, MPF, MPM, MPS, MPSP, PCDF, PCRS, PCSP, PF, REDE-LAB, RFB, SENASP/MJSP, SUSEP, TCU.

Eixos: Prevenção; Detecção e Punição

Ação 10/2023: Elaborar diagnóstico dos riscos de fraude e de corrupção associados à grilagem de terras e propor medidas para fortalecer os mecanismos de controle e a transparência dos registros imobiliários e dos bancos de dados públicos sobre imóveis rurais

Proponente: Transparência Internacional Brasil (Associação Transparência e Integridade); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA; GT A10/2022

Coordenação: AMPCON, MPF

Colaboradores: AGU, AJUFE, ANPR, ATRICON, CGU, CNJ, CNMP, CONACI, DRCI, MPDFT,  MPSP, PF, SAL/MJSP, SENASP/MJSP, TCU.

Convidado: IBAMA, TI BR.

Encaminhamento

A XX Reunião Plenária da ENCCLA solicita que sejam informados, às equipes de transição dos governos federal e estaduais, os resultados das Ações da ENCCLA 2022 bem como as Ações aprovadas nesta Plenária para o ano de 2023.