Ações de 2022
XIX Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro
ENCCLA 2022
Brasília/DF, 13 a 16 de dezembro de 2021
Plenária Virtual - Abertura | Encerramento
Ação 01/2022: Criar mecanismos para o compartilhamento direto e contínuo de bancos de dados, em ambiente seguro, entre os atores estatais responsáveis pela prevenção, detecção e repressão à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, em continuidade à Ação 01/2021.
Proponente: CNMP
Coordenação: CONCPC
Colaboradores: ABIN, ADPF, AGU, AJUFE, AMPCON, ANAPE, ANPR, BCB, CC/RS, CGE/MG, CEP/PR, CG/DF, CGU, CJF, CADE, CSJT, CNJ, CNMP, CNPG, CONACI, DEPEN, DRCI, GNCOC, MD, MPDFT, MP/GO, MP/MG, MP/PB, MP/PE, MP/PI, MP/PR, MP/RN, MP/RS, MP/SC, MP/SE, MP/SP, MPM, MP/MA, MPT, MPF, MTP, PCDF, PCMA, PCMG, PCRJ, PCRS, PCSC, PCSP, PF, PG/DF, PGE/BA, PGE/RS, PGFN, REDE-LAB, SECONT/ES, SEGES, SEGOV/PR, SENAD, SENASP, TCU, TSE, TST.
Ação 02/2022: Diagnosticar os desafios e propor medidas para o aperfeiçoamento dos requisitos de identificação do beneficiário final de acordo com a Recomendação 24 do GAFI – Transparência e Propriedade da Pessoa Jurídica.
Proponente: Grupo de Trabalho da ANR – GTANR
Coordenação: ABIN, COAF
Colaboradores: AGU, AJUFE, ANAPE, ANPR, BB, BCB, BNDES, CADE, CAIXA, CEP/PR, CGM/SP, CGU, CNJ, CSJT, CVM, CONCPC, DRCI, DREI/SGD, FEBRABAN, MPF, MPM, MP/MA, MP/MG, MP/MS, MP/PR, MP/RJ, MP/RS, MP/SP, PCMA, PF, PGFN, RFB, SECONT/ES, SEGES, SUSEP, TST.
Ação 03/2022: Aprimorar a supervisão em matéria de PLD/FT na atividade de mineração e de comércio de metais e pedras preciosas, com proposta de estabelecimento de um marco regulatório para disciplinar a aplicação dos deveres dispostos nos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, no setor.
Proponente: COAF
Coordenação: COAF
Colaboradores: ABIN, AJUFE, ANPR, BCB, CJF, CONCPC, DRCI, MPF, MP/MA, MP/MG, MPT, PCMA, PGFN, PF, RFB.
Convidado: ANM.
Ação 04/2022: Identificar os desafios e propor medidas para aperfeiçoar o controle de transporte transfronteiriço de valores de acordo com a Recomendação 32 do GAFI - Transportadores de Valores.
Proponente: Grupo de Trabalho da ANR - GTANR
Coordenação: COAF, RFB
Colaboradores: AJUFE, BCB, DRCI, MPF, MP/MA, MP/PI, MP/RS, PCMA, PF.
Ação 05/2022: Compreender, no âmbito das Organizações da Sociedade Civil (OSC), os segmentos e atividades de maior risco ao financiamento do terrorismo e propor medidas para sua mitigação.
Proponente: ABCR e DRCI
Coordenação: DRCI, PF
Colaboradores: ABIN, AGU, AJUFE, ANPR, BB, BCB, CAIXA, COAF, CVM, FEBRABAN, MD, MPF, MP/MA, MP/PI, MP/RS, PCMA, SEGOV/PR, RFB.
Convidado: ABCR, IPEA.
Ação 06/2022: Consolidar as estatísticas nacionais relativas a investigações, processos e condenações, apreensões e confiscos, vinculados aos crimes de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo e delitos antecedentes.
Proponente: Grupo de Trabalho da ANR - GTANR
Coordenação: COAF, DRCI
Colaboradores: AGU, ADPF, AJUFE, ANPR, CNJ, CONCPC, MPF, MP/GO, MP/MA, MP/MG, MP/PE, MP/PR, MP/RJ, MP/RS, MP/SE, MTP, PCDF, PCMA, PCSP, PCRJ, PCRS, PF, PGFN, RFB, REDE-LAB, SENAD.
Ação 07/2022: Acompanhar e avaliar a efetiva sistematização, padronização e disponibilização dos metadados construídos no curso da Ação 07/2021, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Proponentes: ATRICON, TCU
Coordenação: ATRICON, CD
Colaboradores: AGU, AJUFE, AMPCON, ANPR, CGU, CADE, CG/DF, CGM/SP, CSJT, CONACI, DRCI, MD, MPC/RS, MPDFT, MPF, MP/MA, MP/MG, MP/MS, MP/PI, MP/PR, MP/PE, MP/RJ, MP/RN, MP/SE, MP/SP, MPT, MP/RS, PF, PCMA, REDE, SEGES, TCE/RS, TCU, TST.
Ação 08/2022: Propor medidas para aprimorar a coordenação e resposta das autoridades competentes à lavagem de dinheiro associada às pirâmides financeiras e esquemas "Ponzi“.
Proponente: CVM
Coordenação: CVM, PF
Colaboradores: AJUFE, ANPR, BCB, CAIXA, CC/PR, CJF, CONCPC, FEBRABAN, MPF, MP/MA, MP/MG, MP/RJ, MP/RN, MP/RS, MP/SP, PCMA, PCRJ, PCSC, PGFN, SF, RFB.
Ação 09/2022: Aprofundar os estudos sobre os riscos de lavagem de dinheiro associados a estruturas societárias offshore e arranjos para alocação de patrimônio constituídos no exterior, especialmente em paraísos fiscais.
Proponente: PF
Coordenação: AJUFE, PF
Colaboradores: ABIN, AGU, ANAPE, ANPR, BB, BCB, CAIXA, CC/PR, CEP/PR, COAF, CGM/SP, CGU, CVM, DRCI, FEBRABAN, MPDFT, MPF, MP/MA, MP/MG, MP/PI, MP/PR, MP/RS, MP/SP, MRE, PCMA, PCRJ, PG/DF, PGE/SP, PGFN, SEGES, SUSEP, RFB, TCU.
Ação 10/2022: Aprofundar a compreensão da correlação de crimes ambientais com corrupção, fraude e lavagem de dinheiro, identificando vulnerabilidades de informações, sistemas, procedimentos, regulação, dentre outros.
Proponentes: Instituto Ethos de Empresa e Responsabilidade Social, Transparência Internacional Brasil e Colaboradores da Ação 10/2021
Coordenação: CVM, MPF
Colaboradores: ABIN, AGU, AJUFE, ANPR, ANAPE, BCB, CAIXA, CGM/SP, CJF, CNMP, CONACI, COAF, CONCPC, FEBRABAN, MD, MPDFT, MP/MA, MP/MG, MP/RS, MP/SE, MP/SP, MRE, MTP, PCMA, PCRJ, PF.
Convidado: IBAMA, IcMBio, Incra, Instituto Ethos, MMA, MAPA, TI BR.
Ação 11/2022: Propor medidas para fortalecer o enfrentamento da corrupção privada.
Proponente: AGU
Coordenação: AGU, MPT
Colaboradores: ADPF, AJUFE, ANAPE, BNDES, CADE, CGA/SP, CGE/MG, CGM/SP, CGU, CNMP, CONACI, CVM, FEBRABAN, MPF, MP/GO, MP/MA, MP/MG, MP/RJ, MP/RS, MP/SE, MPDFT, PCMA, PF, PGE/BA, PGE/SP, PGM/SP, PREVIC, SENCONT/ES, SEGES.
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