Ações de 2022
XIX Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro
ENCCLA 2022
Brasília/DF, 13 a 16 de dezembro de 2021
Plenária Virtual - Abertura | Encerramento
Ação 01/2022: Criar mecanismos para o compartilhamento direto e contínuo de bancos de dados, em ambiente seguro, entre os atores estatais responsáveis pela prevenção, detecção e repressão à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, em continuidade à Ação 01/2021.
Proponente: CNMP
Coordenação: CONCPC
Colaboradores: ABIN, ADPF, AGU, AJUFE, AMPCON, BCB, CADE, CC/RS, CGDF, CGE/MG, CGM/SP, CGU, CJF, CNJ, CNMP, CNPG, CONACI, CONCPC, CSJT, DEPEN, DRCI, GNCOC, MD, MPDFT, MPGO, MPM, MPPE, MPPR, MPRN, MPRS, MPSC, MPSE, MPSP, MPT, MTP, PCDF, PCMG, PCRJ, PCRS, PCSP, PF, PGE/RS, PGFN, Rede-LAB, SECONT/ES, SEGES, SEGOV/PR, SENAD, SENASP, TCU, TSE, TST.
Ação 02/2022: Diagnosticar os desafios e propor medidas para o aperfeiçoamento dos requisitos de identificação do beneficiário final de acordo com a Recomendação 24 do GAFI – Transparência e Propriedade da Pessoa Jurídica.
Proponente: Grupo de Trabalho da ANR – GTANR
Coordenação: ABIN, COAF
Colaboradores: ABIN, AGU, AJUFE, ANPR, BB, BCB, BNDES, CADE, CAIXA, CGM/SP, CGU, CNJ, COAF, CSJT, CVM, DRCI, DREI/SGD, FEBRABAN, MPF, MPM, MPMG, MPMS, MPPR, MPRJ, MPRS, MPSP, PF, PGFN, SECONT/ES, SUSEP, TST.
Convidado: FENAJU
Ação 03/2022: Aprimorar a supervisão em matéria de PLD/FT na atividade de mineração e de comércio de metais e pedras preciosas, com proposta de estabelecimento de um marco regulatório para disciplinar a aplicação dos deveres dispostos nos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, no setor.
Proponente: COAF
Coordenação: COAF
Colaboradores: ABIN, AJUFE, ANM, ANPR, BCB, CJF, COAF, CONCPC, DRCI, MPF, MPMG, MPT, PF, PGFN.
Ação 04/2022: Identificar os desafios e propor medidas para aperfeiçoar o controle de transporte transfronteiriço de valores de acordo com a Recomendação 32 do GAFI - Transportadores de Valores.
Proponente: Grupo de Trabalho da ANR - GTANR
Coordenação: COAF, RFB
Colaboradores: AJUFE, BCB, COAF, DRCI, MPF, MPPI, MPRS, PF, RFB.
Ação 05/2022: Compreender, no âmbito das Organizações da Sociedade Civil (OSC), os segmentos e atividades de maior risco ao financiamento do terrorismo e propor medidas para sua mitigação.
Proponente: ABCR e DRCI
Coordenação: DRCI, PF
Colaboradores: ABIN, AGU, AJUFE, BB, BCB, CAIXA, COAF, CVM, DRCI, FEBRABAN, MD, MPF, MPRS, PF, SEGOV/PR.
Convidado: ABCR, IPEA.
Ação 06/2022: Consolidar as estatísticas nacionais relativas a investigações, processos e condenações, apreensões e confiscos, vinculados aos crimes de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo e delitos antecedentes.
Proponente: Grupo de Trabalho da ANR - GTANR
Coordenação: COAF, DRCI
Colaboradores: ADPF, AGU, AJUFE, ANPR, CNJ, COAF, CONCPC, DRCI, MPF, MPGO, MPMG, MPPE, MPPR, MPRJ, MPRS, MTP, PCDF, PCRJ, PCRS, PCSP, PF, PGFN, Rede-LAB, SENAD.
Ação 07/2022: Acompanhar e avaliar a efetiva sistematização, padronização e disponibilização dos metadados construídos no curso da Ação 07/2021, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Proponentes: ATRICON, TCU
Coordenação: ATRICON, CD
Colaboradores: AGU, AJUFE, AMPCON, ANPR, ATRICON, CADE, CD, CGDF, CGM/SP, CGU, CONACI, CSJT, DRCI, MD, MPC/RS, MPDFT, MPF, MPMG, MPMS, MPPE, MPPR, MPRJ, MPRS, MPSE, MPSP, MPT, PF, REDE/SECEX-PB, SECONT/ES, SEGES, TCE/RS, TCU, TST.
Ação 08/2022: Propor medidas para aprimorar a coordenação e resposta das autoridades competentes à lavagem de dinheiro associada às pirâmides financeiras e esquemas "Ponzi“.
Proponente: CVM
Coordenação: CVM, PF
Colaboradores: AJUFE, ANPR, BCB, CAIXA, CC/PR, CJF, CVM, DRCI, FEBRABAN, MPF, MPRJ, MPRN, MPRS, MPSP, PCRJ, PF, PGFN, SF.
Ação 09/2022: Aprofundar os estudos sobre os riscos de lavagem de dinheiro associados a estruturas societárias offshore e arranjos para alocação de patrimônio constituídos no exterior, especialmente em paraísos fiscais.
Proponente: PF
Coordenação: AJUFE, PF
Colaboradores: ABIN, AGU, AJUFE, ANPR, BB, BCB, CAIXA, CC/PR, CEP/PR, CGM/SP, CGU, COAF, CVM, DRCI, FEBRABAN, MPDFT, MPF, MPMG, MPPR, MPRS, MPSP, MRE, PF, PGDF, PGE/SP, PGFN, RFB, SEGES, SUSEP, TCU.
Ação 10/2022: Aprofundar a compreensão da correlação de crimes ambientais com corrupção, fraude e lavagem de dinheiro, identificando vulnerabilidades de informações, sistemas, procedimentos, regulação, dentre outros.
Proponentes: Instituto Ethos de Empresa e Responsabilidade Social, Transparência Internacional Brasil e Colaboradores da Ação 10/2021
Coordenação: CVM, MPF
Colaboradores: ABIN, AGU, ANPR, BCB, CAIXA, CGM/SP, CJF, CNMP, COAF, CONACI, CONCPC, CVM, DRCI, FEBRABAN, MD, MPDFT, MPF, MPMA, MPRS, MPSE, MPSP, MRE, MTP, PCMA, PCRJ, PF.
Convidado: IBAMA, IcMBio, Incra, Instituto Ethos, MAPA, MMA, TI BR.
Ação 11/2022: Propor medidas para fortalecer o enfrentamento da corrupção privada.
Proponente: AGU
Coordenação: AGU, MPT
Colaboradores: ADPF, AGU, AJUFE, ANAPE, BNDES, CADE, CGA/SP, CGE/MG, CGM/SP, CGU, CNMP, CONACI, CVM, DRCI, FEBRABAN, MPDFT, MPF, MPGO, MPMG, MPRJ, MPRS, MPSE, MPT, PF, PGE/SP, PGM/SP, PREVIC, SECONT/ES, SEGES.
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