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ENCCLA define onze ações de combate à corrupção e lavagem de dinheiro para 2020
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DRCI capacita membros do Sistema de Justiça baiano para o combate à lavagem de dinheiro
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Curso faz parte do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD)
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Enccla encerra 2018 com experiências exitosas na articulação institucional para o enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro
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Um dos destaques foi a criação do Plano de Diretrizes de Combate à Corrupção
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Enccla terá 14 Ações em 2019
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Aprovadas na Plenária de Encerramento, sete são referentes ao combate à corrupção e outras sete à lavagem de dinheiro
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Plano de Diretrizes de Combate à Corrupção
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Resultado da Ação 01/2018, o Plano de Diretrizes de Combate à Corrupção traz 70 Diretrizes, sustentadas em 08 Pilares, entendidas como fundamentais para avançar na luta contra a corrupção no Brasil.
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Ações de 2019
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ENCCLA recebe propostas da sociedade civil
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Organizações da sociedade civil e instituições acadêmicas podem enviar, até 23 de setembro, propostas de Ações a serem desenvolvidas pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) em 2019
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Lei 13.460/2017 (Lei de Defesa e de Participação dos Usuários dos Serviços Públicos)
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A Lei de Defesa e de Participação dos Usuários dos Serviços Públicos dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
A lei foi redigida com a contribuição do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e trata da participação e da proteção dos direitos dos usuários dos serviços públicos.
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