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Enccla terá 14 Ações em 2019
Aprovadas na Plenária de Encerramento, sete são referentes ao combate à corrupção e outras sete à lavagem de dinheiro
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Plano de Diretrizes de Combate à Corrupção
Resultado da Ação 01/2018, o Plano de Diretrizes de Combate à Corrupção traz 70 Diretrizes, sustentadas em 08 Pilares, entendidas como fundamentais para avançar na luta contra a corrupção no Brasil.
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Ações de 2019
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ENCCLA recebe propostas da sociedade civil
Organizações da sociedade civil e instituições acadêmicas podem enviar, até 23 de setembro, propostas de Ações a serem desenvolvidas pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) em 2019
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Lei 13.460/2017 (Lei de Defesa e de Participação dos Usuários dos Serviços Públicos)
A Lei de Defesa e de Participação dos Usuários dos Serviços Públicos dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. A lei foi redigida com a contribuição do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e trata da participação e da proteção dos direitos dos usuários dos serviços públicos.
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Primeiro evento público da Enccla recebe 25 propostas de combate à corrupção
Objetivo do encontro é estimular a participação da sociedade nas discussões e futuras ações de combate à corrupção
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Plano Nacional de Combate à Corrupção
Participe do Evento Público Regional em Curitiba e traga suas contribuições para o Plano Nacional de Combate à Corrupção
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FileCircular nº 3.839, de 28 de junho de 2017
A mudança nas regras de saques em dinheiro é um dos resultados da Ação 13, desenvolvida pela ENCCLA em 2016. A Ação foi coordenada pelo Banco Central do Brasil, com os seguintes colaboradores: ADPF, Ajufe, Anape, BB, Caixa, CGU, CNMP, Coaf, DPF, Febraban, Gncoc, MPF, RFB Senacon/MJ e TCU.
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