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Os representantes das entidades que compõem a Ação 15 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) apresentaram, na primeira reunião realizada pelo grupo em 2015, uma minuta de Resolução a ser editada pelo Conselho Nacional de Justiça para Instituir o Módulo de Questionários do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário.

Grupo reúne-se periodicamente para monitorar o desenvolvimento das Ações anuais

Objetivo do encontro é estimular a participação da sociedade nas discussões e futuras ações de combate à corrupção

A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1729/2017 foi publicada no DOU em 15/8/2017

Participe do Evento Público Regional em Curitiba e traga suas contribuições para o Plano Nacional de Combate à Corrupção

A Lei de Defesa e de Participação dos Usuários dos Serviços Públicos dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. A lei foi redigida com a contribuição do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e trata da participação e da proteção dos direitos dos usuários dos serviços públicos.

A 15ª Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) acontece de 20 a 24 de novembro, na Paraíba

Acesse a íntegra do texto produzido na XIV Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - Enccla 2017

Propor a criação de mecanismos que incentivem a adoção de programas de integridade em contratações públicas.

Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) reuniu-se para finalizar o material que será a base para discussão na XIV Reunião Plenária anual