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PNLD - MG
Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro em parceria com a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais. De 24 a 26 de março de 2015
Localizado em PNLD / PNLD 2015
Gabinete de Gestão Integrada da Enccla monitora as Ações desenvolvidas em 2017
Grupo reúne-se periodicamente para monitorar o desenvolvimento das Ações anuais
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Primeiro evento público da Enccla recebe 25 propostas de combate à corrupção
Objetivo do encontro é estimular a participação da sociedade nas discussões e futuras ações de combate à corrupção
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Receita Federal atualiza regras de CNPJ relativas ao conceito de beneficiário final
A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1729/2017 foi publicada no DOU em 15/8/2017
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Plano Nacional de Combate à Corrupção
Participe do Evento Público Regional em Curitiba e traga suas contribuições para o Plano Nacional de Combate à Corrupção
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Enccla divulga boas práticas para gestão de parcerias com Organizações da Sociedade Civil
Ação 12 divulga documento para orientar a gestão de parcerias com as Organizações da Sociedade Civil (OSC)
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Lei 13.460/2017 (Lei de Defesa e de Participação dos Usuários dos Serviços Públicos)
A Lei de Defesa e de Participação dos Usuários dos Serviços Públicos dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. A lei foi redigida com a contribuição do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e trata da participação e da proteção dos direitos dos usuários dos serviços públicos.
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Enccla inicia preparação para Plenária anual
A 15ª Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) acontece de 20 a 24 de novembro, na Paraíba
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Manifesto da ENCCLA em Natal/RN
Acesse a íntegra do texto produzido na XIV Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - Enccla 2017
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1ª reunião - Ação 5
Propor a criação de mecanismos que incentivem a adoção de programas de integridade em contratações públicas.
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